Moraes determina que redes sociais enviem postagens de Bolsonaro à PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que redes sociais enviem à Procuradoria-Geral da República (PGR) postagens feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenham relação com eleições, Tribunal Superior Eleitoral, STF e Forças Armadas. A medida foi emitida nesta quinta-feira (10).

As empresas também devem informar à PGR se 244 pessoas já denunciadas por participação nos atos de 8 de janeiro seguem ou deixaram de seguir o ex-presidente, e ainda se repostaram mensagens de Bolsonaro sobre temas como fraude nas eleições e intervenção militar.

O ministro analisou um pedido feito pela PGR dentro das apurações sobre autores intelectuais e participantes dos atos de janeiro. Bolsonaro é investigado pelo STF. Agora, a procuradoria restringiu a demanda aos réus dos crimes considerados mais graves nos atos do 8 de janeiro.

Bolsonaro é investigado porque fez uma postagem, no dia 10 de janeiro, com uma série de informações não comprovadas sobre o sistema eleitoral. A postagem foi apagada cerca de duas horas depois. Em depoimento à PF, Bolsonaro afirmou que a publicação foi acidental.

Na decisão, Moraes afirmou que não há direito absoluto à liberdade de expressão. "Dessa forma, imprescindível a realização das diligências requeridas pela PGR, inclusive com a relativização excepcional de garantias individuais, que não podem ser utilizadas como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito".

O inquérito investiga os "autores intelectuais" e instigadores dos atos do 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.