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Justiça

Moraes diz que Alexandre Silveira descumpriu medidas cautelares pelo menos 227 vezes

Ministro determinou a revogação da liberdade condicional e o retorno do ex-deputado à prisão

Por Da Redação
Ás

Atualizado
Moraes diz que Alexandre Silveira descumpriu medidas cautelares pelo menos 227 vezes

Foto: Fellipe Sampaio /STF e Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (24) que o ex-deputado federal Daniel Silveira descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça ao menos 227 vezes. O último descumprimento resultou na revogação da liberdade condicional e no retorno do ex-parlamentar à prisão.

Segundo Moraes, Daniel Silveira demonstrou "total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira", violando as medidas cautelares durante toda a fase de instrução processual penal.

Condenação

Em 2022, Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, ele cumpria pena em regime semiaberto.

Na semana passada, obteve liberdade sob medidas cautelares, incluindo permanecer em casa nos fins de semana e entre 22h e 6h. No entanto, a decisão do ministro Alexandre de Moraes aponta que ele descumpriu essas regras.
 

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