Moraes Multa X em R$ 8 milhões por descumprir ordem de compartilhamento de dados de Allan dos Santos
Rede social alegou que 'não coleta dados cadastrais' de usuários
Foto: Nelson Jr./SCO/STF | Reprodução/X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs multa de R$ 8 milhões à rede social X, antigo Twitter, por descumprir uma ordem de compartilhamento dos dados cadastrais do jornalista Allan dos Santos.
A solicitação de Moraes sobre as informações da conta do youtuber bolsonarista foi feita dentro de um inquérito instaurado em julho do ano passado, para investigar o envolvimento do blogueiro em crimes nas redes sociais.
O X cumpriu a medida que determinava a exclusão da conta de Allan dos Santos, mas não enviou as informações, alegando que "as operadoras do X não coletam dados cadastrais". Com o descumprimento da norma, foi estipulada a multa de R$ 100 mil por dia. Em outubro, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do tribunal calculasse o valor corrigido da penalidade a ser paga pela rede social, que somou R$ 8,1 milhões.
O X Brasil recorreu, mas o ministro manteve a decisão e determinou, em decisão assinada na quarta-feira (19), o pagamento imediato dos valores.
