Moraes proíbe bloqueio de vias e acesso a prédios públicos em todo o Brasil
Determinação ocorre após pedido da AGU
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou que as autoridades públicas de todos os níveis federativos, especialmente os órgãos de segurança pública, adotem as medidas necessárias para impedir tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas.
Além disso, Moraes proibiu a interrupção da liberdade do trânsito de veículos em todo o Brasil, assim como o acesso a prédios públicos. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 20 mil a pessoas físicas e R$ 100 mil a pessoas jurídicas.
As determinações ocorrem após um pedido da Advocacia-Geral da União, que usou como argumento as notícias de que grupos extremistas estão convocando, pelo Telegram, novas manifestações em todas as capitais do país, após a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília (DF), no último domingo (8).
Quem obstruir vias públicas deve ser preso em flagrante, determinou ainda Alexandre de Moraes. Além disso, o ministro ordenou que o Telegram bloqueie canais, perfis e contas de grupos que estejam organizando os atos.
“E absolutamente NADA justifica a omissão e conivência das autoridades locais com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos, tal como agora é anunciado em nova sucessão de postagens em grupos da aplicação digital Telegram, com a chamada para a ‘RETOMADA DO PODER'”, disse ele, na decisão.
