Moraes suspende atos do governo e do Congresso sobre IOF e convoca audiência de conciliação; Hugo Motta reage
Ministro do STF também deu cinco dias para que os Poderes expliquem razões do reajuste e derrubada do imposto
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (4), os atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes.
"Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual, desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos", escreveu o ministro.
De acordo com a determinação de Moraes, a sessão para debater o tema entre as partes foi marcada para acontecer no dia 15 de julho. Conforme o texto, deverão ser intimados as Presidências da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e as partes.
Ainda na decisão, o ministro deu um prazo de cinco dias para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esclareça os motivos para o reajuste do IOF e as razões pelas quais o Congresso Nacional derrubou a decisão de elevar o tributo.
"Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida", diz o trecho.
Repercussão no Congresso Nacional
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), se manifestou sobre a decisão de Moraes e afirmou que a determinação do ministro reforça a vontade da maioria dos deputados federais e, segundo ele, também da sociedade, de evitar o aumento do IOF.
Por meio de publicação nas redes sociais, Motta ainda defendeu que a Casa Legislativa está aberta para diálogo institucional.
"A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia", escreveu no X.
