Mourão critica decisão de bloquear Telegram no Brasil: ‘Marco Civil da Internet precisa ser obedecido’
Vice-presidente afirmou que ações do Judiciário precisam ser 'estudadas'
Foto: Agência Brasil
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, criticou nesta segunda-feira (21), em coletiva, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de bloquear o funcionamento do Telegram no Brasil. Para ele, o Marco Civil da Internet precisa ser "obedecido". Além disso, Mourão afirmou que algumas decisões do Judiciário precisam ser estudadas.
"Não vejo como uma questão de ano eleitoral. Eu acho que algumas decisões que são tomadas por parte do Judiciário precisam ser estudadas. Tem que ser levado com paciência, mas obedecendo a nossa legislação. Se a legislação não é boa, troca-se ela", disse o vice-presidente.
Na última quinta-feira (17), Moraes determinou que o aplicativo de mensagens Telegram fosse bloqueado no Brasil. A decisão do magistrado ocorreu após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. O Telegram não possui escritório em território nacional, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou diversos ofícios solicitando reuniões com representantes da empresa para tratar do combate a fake news. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), portanto, foi notificada para fazer o bloqueio imediato do aplicativo. O magistrado revogou a decisão na tarde deste domingo (20).
