MP aciona Governo e Embasa para garantir segurança na Barragem de Cachoeira Grande

O Ministério Público estadual acionou o Estado da Bahia, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Bahia Pesca para que adotem providências para garantir a segurança da Barragem de Cachoeira Grande, em Jacobina.

O MP pediu que a Justiça determine que a Embasa conclua a recuperação física da Barragem em três meses, fazendo as adequações necessárias às normas do Plano Nacional de Segurança de barragens, a exemplo da recuperação do talude de jusante e posterior fiscalização e manutenção.

O órgão solicitou ainda que se determine à Embasa que amplie o sistema de drenagem e retire periodicamente excessos de vegetação que possam prejudicar a segurança e que o Inema seja obrigado a cobrar da Embasa o requerimento de Licenciamento Ambiental de Regularização para a Barragem de Cachoeira Grande, prevendo “expressamente a definição da área de preservação permanente deste Barramento”, nos termos do Novo Código Florestal.

Requer, ainda, que ao Inema seja determinada a fiscalização de todas as propriedades no entorno do reservatório de Cachoeira Grande para que se exija o lançamento dos cadastros, identificando eventuais inconformidades de informações lançadas e análise de imagens de satélite, bem como em situações em campo.

Além disso, o MP pede a Justiça que determine que o Governo do Estado, o Inema e à Embasa que sejam obrigados a executar o projeto de monitoramento, cadastramento, diagnóstico e recuperação de mata ciliar nas áreas de captação de água para abastecimento nos municípios atendidos pelo projeto “Swap Bahia”; e o cumprimento das normas legais em relação ao uso, fiscalização e monitoramento de agrotóxicos no entorno do reservatório de Cachoeira Grande.

Ao Inema, o órgão  pede que a Justiça determine a obrigatoriedade de monitoramento e fiscalização do uso abusivo de agrotóxicos no Município de Jacobina, especialmente no entorno do reservatório da Barragem de Cachoeira Grande, pelo menos semestralmente, elaborando relatórios a partir da análise dos produtos encontrados na água e produtos agrosilviopastoris, bem como a partir de relatórios de fiscalizações em propriedades rurais.