MP aciona prefeitura de Salvador e empresa por desmatamento no bairro de Mussurunga

O Ministério Público estadual ajuizou, nesta quinta-feira (10), uma ação contra o município de Salvador e a empresa ATF Patrimonial por causa de danos ambientais decorrentes do desmatamento no bairro de Mussurunga. De acordo com a promotora Ana Luzia Santana, a empresa utilizou uma licença que liberou a obra dos ‘Canais de Mussurunga’, uma atividade de utilidade pública e interesse social, para iniciar o processo de desmatamento em outro local, com a implantação da obra ‘Pátio de Contêineres’, de interesse exclusivamente privado. 

Ela explicou também que se trata de um empreendimento passível de causar significativo impacto ambiental, cuja implantação inicial prevê a supressão vegetal de quase 50 mil m² de mata nativa, nos estágios inicial e médio de regeneração, sem mencionar as áreas de preservação permanente afetadas, bem como que a consequente operação do empreendimento gerará uma série de impactos ambientais. A supressão irregular de vegetação acontece na região do Setor J.

Na ação, o órgão requer a tutela de urgência para que a Justiça determine que a Prefeitura de Salvador, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), anule integralmente o processo administrativo da referida obra e a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) dela decorrente; e interdite qualquer atividade relacionada ao processo, sobretudo as ações interventivas de supressão vegetal e interferências em áreas encharcadas/embrejadas e corpos d’água no local.  Além disso, o MP requer também que a empresa ATF Patrimonial pare imediatamente qualquer atividade que tenha por objetivo retirar a cobertura de vegetação do local.