MP analisa salários, carreiras e cargos firma acordo com servidores

Uma Medida Provisória (MP) que será mandada pelo governo ao Congresso Nacional vai abordar os reajustes salariais de 2025 e de 2026 para 38 categorias de servidores públicos federais.

Nomeada a MP sobre Transformação do Estado Associada à Gestão de Pessoas, ela elabora ainda várias alterações relacionadas com carreiras e cargos públicos.

"Não é simplesmente um aumento de remuneração. É de fato uma reestruturação de carreiras. É mais uma etapa da transformação do Estado que a gente tem feito", afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ao apresentar as linhas gerais da MP nesta segunda-feira (30).

Por meio da MP, o governo procura firmar acordos negociados com servidores públicos federais ao longo de 2024, muitos dos quais foram resultados de acordos acontecidos no período de paralisações e greves.

Cargos e carreiras

Entre as medidas que vão para além do reajuste salarial está a alteração de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos.

"São mais alinhados às necessidades atuais. Por se tratar de uma transformação de cargos, não tem impacto orçamentário nesse momento", comunicou a ministra.

Serão geradas ainda duas carreiras transversais: uma de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e outra de Desenvolvimento Socioeconômico. Cada uma terá 750 cargos. De acordo com Dweck, as vagas das duas novas carreiras geradas devem ser preenchidas por meio de uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).

Outras medidas têm uma ampliação e reorganização de cargos na educação e novas normas de análise de desempenho, progressão e promoção.

Orçamento

A MP possui a força de lei e entrará em vigor no momento em que for publicada. Porém, irá precisar ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser válida de maneira definitiva.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto primário dos reajustes dos servidores em 2025 será de R$ 16,2 bilhões. Já para 2026 é previsto R$ 8 bilhões. Dweck, declara que os valores estão na linha dos parâmetros do arcabouço fiscal, que crias as normas para a gestão da política fiscal.

"Estamos respeitando todos os limites fiscais. Mesmo com todas essas negociações e com os concursos autorizados e previstos, vamos ter um gasto com pessoal estável. Ficará em 2,58% do PIB [Produto Interno Bruto], que era basicamente o valor de 2022", declara a ministra.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a correção de servidores federais de 2025 será pago somente depois da Lei Orçamentária Anual (LOA) ser aprovada e sancionada.

Os valores, porém, serão repassados de forma retroativa a 1º de janeiro. O projeto da LOA continua em tramitação no Congresso Nacional e sua votação só deverá acontecer depois do recesso parlamentar, que termina em fevereiro.