MP autorizando aporte de R$ 20 bilhões para bolsas estudantis no ensino médio ignora parecer do Tesouro Nacional

Na elaboração da Medida Provisória (MP) que autoriza um aporte de até R$ 20 bilhões para financiar bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio, o Tesouro Nacional foi ignorado, revela documento obtido pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A consulta sobre o conteúdo da política, enviada para análise dos técnicos em 27 de novembro de 2023, foi deixada de lado, conforme despacho da secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, que alegou "não haver tempo hábil para a manifestação".

A falta de uma análise mais aprofundada dos órgãos responsáveis pelas despesas públicas a uma medida que permite um gasto novo de até R$ 20 bilhões, o dobro destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida em 2023, levanta preocupações nos bastidores.

A medida, que visa combater a evasão escolar no ensino médio, gerou preocupações fiscais, e a primeira versão da MP gerou discussões devido à possibilidade de uso de recursos do Orçamento, ações de empresas estatais ou empresas nas quais a União tivesse participação minoritária.

A articulação para permitir um aporte fora do limite de gastos em 2023 também levantou inquietações quanto ao aumento da dívida pública. O repasse extra de até R$ 6 bilhões foi aprovado pelo Legislativo, evidenciando uma espécie de contabilidade criativa.

A ausência de uma análise técnica do Tesouro e da SOF (Secretaria de Orçamento Federal), que nem sequer foi consultada, vai contra a lógica de médio prazo que o Ministério do Planejamento, sob Simone Tebet, deseja implementar no Orçamento Federal, evidenciando os efeitos futuros das decisões tomadas hoje.

O documento obtido pela Folha ressalta que a MP não tramitou na SOF, e a falta de uma análise detalhada nos órgãos responsáveis preocupa, indo na contramão das bandeiras defendidas pelo próprio governo.