MP-BA recomenda que Prefeitura de Salvador revise licença de condomínio por causa de congestionamentos e quer inclusão de local em Plano de Mobilidade
Conforme o MP-BA, o condomínio Reserva Piatã é o que mais gera demanda no tráfego no bairro
Foto: Reprodução/Google Street View
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Salvador a adoção de medidas relacionadas ao Condomínio Reserva Piatã, que fica no bairro de mesmo nome, por causa de longos congestionamentos provocados pelo residencial. O principal pedido é a revisão do licenciamento do do empreendimento.
O condomínio tem impactado severamente o tráfego no bairro, principalmente nas ruas Pasquale Gatto e da Gratidão. A estimativa é que, até 2025, em caso de ocupação de todos os apartamentos do residencial, haja um aumento de 95% a mais na demanda.
Além disso, o órgão quer ainda que a região seja incluída, prioritariamente, no Plano de Mobilidade da capital, por causa deempreendimentos que estão sendo construídos na área. O prazo estabelecido para que a prefeitura verifique a regularidade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), e encaminhe as conclusões para o órgão é de 30 dias.
O Reserva Piatã possui oito lotes, cada um deles com um condomínio de torres residenciais e a previsão de de 5.825 apartamentos e 5.084 vagas de estacionamento.
Outros processos de licenciamento de empreendimento deverão ser revisados pela gestão municipal, com determinação do prazo de 60 dias. O não cumprimento está sujeito a aplicação de pena prevista na legislação que trata da improbidade administrativa (Lei n.°8.429/1992), conforme estabelecido pelo princípio do poluidor-pagador.
