MP destina R$ 480 milhões para recuperar municípios brasileiros atingidos pelas chuvas
Recursos serão destinados para 150 municípios de 11 estados
Foto: Agência Brasil
A Medida Provisória (MP) 1.102/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (24), abre crédito extraordinário de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano para municípios que sofreram danos por causa das chuvas que vêm ocorrendo desde dezembro. Até o momento, o governo já editou cinco medidas provisórias para custear diferentes ações de socorro às vítimas, com um total de R$ 2,348 bilhões.
O recurso da proposta será destinado a obras de recuperação da infraestrutura, como construção de pontes e de unidades habitacionais e estabilização de encostas, beneficiando estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O Ministério do Desenvolvimento Regional já registrou solicitação de recursos para a reconstrução de áreas em 150 municípios de 11 estados que poderão ser atendidos: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. Devido à pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, a medida deverá ser analisada diretamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
