MP é contra liberação "Livemício" para divulgação de candidaturas

O Ministério Público Eleitoral defendeu que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeite a possibilidade de candidatos realizarem, por causa da pandemia do coronavírus, os chamados "livemícios"  é a mistura de eventos virtuais com comício para divulgar candidaturas durante as eleições municipais deste ano. 

A questão foi levada ao TSE após uma consulta feita pelo PSOL. O partido questionou se é legítima a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados. Na consulta, o partido cita "shows e webinars" e não faz menção específica ao tipo de evento, o que não diferencia, por exemplo, dos debates e mesas-redondas das lives culturais.

Em parecer enviado ao tribunal, o vice-procurador-geral do MP Eleitoral Renato Brill de Góes, afirmou que "apesar da excepcionalidade e das peculiaridades do momento vivenciado no país, não há como autorizar a medida". Góes usa como base uma mudança feita na lei eleitoral, em 2006, que proibiu showmícios e eventos semelhantes para a promoção de candidatos. 

Segundo Góes o objetivo da lei naquele momento foi tornar o debate político o centro das reuniões em que os candidatos estivessem presentes, durante a realização de atos de campanha, deixando de lado tanto a vinculação a artistas famosos quanto o poder econômico que conferia a alguns maior visibilidade que a outros e acabava ferindo a isonomia.