MP Eleitoral contesta candidatura de Roberto Jefferson ao TSE
Segundo o órgão, Jefferson está inelegível até o final de 2023 em consequência da condenação pelo STF
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) pode não concorrer ao Palácio do Planalto por inelegibilidade. Isso porque o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indefira o registro da candidatura do político à Presidência da República.
Como explica o MPE, Jefferson está inelegível até o final de 2023 em razão da condenação, concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do mensalão em 2012. Na ocasião, o político teria feito uma delação premiada no mensalão e foi punido pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O ex-deputado cumpriu um quarto da pena de mais de sete anos e recebeu indulto natalino pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015, autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo o MPE, ainda que a pena criminal tenha sido perdoada, não há impacto na questão da inelegibilidade já que há jurisprudência do próprio TSE nesse sentido. Ao TSE, o órgão pediu urgência na resolução, para que a campanha de Roberto Jefferson seja evitada.
O Tribunal Superior Eleitoral tem até o dia 12 de setembro para julgar todos os registros de candidatura, recursos e impugnações apresentadas contra as candidaturas.
