MP eleitoral expede documento que visa garantir acessibilidade de pessoas com deficiência às urnas

O Ministério Público Eleitoral enviou um documento com orientações para que o MP Eleitoral aja em prol da garantia do direito à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos locais de votação e às urnas eletrônicas.

A declaração instrui que, além de adotar todas as medidas necessárias para garantir a acessibilidade desses cidadãos no dia das Eleições, os promotores Eleitorais busquem garantir o livre exercício do direito ao voto, em especial, quanto à possibilidade de a pessoa com deficiência ser auxiliada na votação por alguém de sua escolha, sendo-lhe permitido digitar os números na urna.

Deverão ser registradas às dificuldades de acesso aos locais de votação e às urnas eletrônicas pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, adotando-se as providências cabíveis, com cópia para a Procuradoria Regional Eleitoral.