MP entra com liminar contra a prefeitura e pede 100% da frota de ônibus nas ruas de Salvador
Prefeito tem se negado a aumentar quantidade de ônibus
Foto: Divulgação
O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação junto ao Tribunal de Justiça da Bahia na segunda-feira (7), solicitando que a Corte obrigue a Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador a realizar a retomada integral da circulação de 100% da frota de ônibus pertencentes ao sistema de transporte coletivo municipal.
O retorno deve acontecer durante as faixas horárias de pico: das 05h às 08h; das 08h às 12h e das 15h às 21h.
Além disso, o MP pede ainda "o agendamento imediato de audiência de conciliação entre as partes, nos termos do art. 319, VII, do CPC, diante da urgência que o caso requer; procedência total do pedido, para impor a Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador a obrigação de fazer, consistente na retomada integral da circulação de 100% da frota de ônibus pertencentes ao sistema de transporte coletivo municipal, durante todo o horário regular de circulação".
Na ação, o MP explicou que empreendeu "uma série de tratativas junto ao Município de Salvador, notadamente através de agentes da Procuradoria, da SEMOB e da ARSAL, visando adequar o funcionamento do transporte coletivo às exigências sanitárias decorrentes da pandemia. Foram realizadas diversas audiências, documentos foram requisitados, prazos foram dilatados, de modo a tentar alcançar uma solução que contemplasse a segurança dos usuários ainda dentro da discricionariedade dos gestores públicos na adoção das medidas discutidas".
A Justiça ainda não se posicionou.
