MP faz acordo para garantir direitos da população LGBTQIA+ em Poções
Adolescente de 12 anos foi alvo de ataques transfóbicos na cidade baiana
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério Público estadual e o Município de Poções firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta para garantir o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade sexual. Dentre as medidas, está a garantia do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero a crianças e adolescentes transgêneros.
O acordo acontece após um adolescente de 12 anos ter sido alvo de ataques transfóbicos ao tentar reivindicar o direto de ser chamado pelo nome social na escola.
Com isso, o município deve promover a avaliação da situação educacional do adolescente e apresentar ao Ministério Público um plano de ação a ser implementado durante o ano de 2022, a fim de integrar e estimular o aluno, evitando a evasão escolar. Além disso, deve adotar as providências necessárias para assegurar sua permanência na escola, garantindo segurança e proteção contra os atos de transfobia, tanto por professores e funcionários, inclusive instaurando procedimentos administrativos disciplinares caso constatadas violações de direitos.
O adolescente e sua mãe deverão ser incluídos em programas de benefícios eventuais, sem a exigência de qualquer contrapartida, considerando o desamparo econômico que passaram a vivenciar em razão da perda de clientes sofrida pela família, causada pela repercussão dos atos de transfobia.
O acordo ainda exige que a novas diretrizes para o atendimento adequado e qualificado às pessoas LGBTQIA+. Ainda neste ano, os servidores e prestadores de serviços públicos devem receber capacitação e aperfeiçoamento sobre identidade de gênero, o direito ao uso do nome social e o reconhecimento da LGBTfobia como crime. Além da realização de campanhas de conscientização nas escolas.
O Ministério determinou o prazo de 15 dias para que os registros dos sistemas de informação de cadastros, fichas e formulários incluam o campo “nome social”. As investigações sobre o caso do adolescente continuam em andamento para apurar a responsabilidade civil e criminal relativos aos ataques transfóbicos.
