MP que impedia contribuição sindical direto da folha expira no Congresso
Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória
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O Congresso Nacional postergou e não votou a Medida Provisória 873/2019, que impedia o desconto em folha salarial da contribuição sindical. Com isso, a MP teve sua prazo de validade expirado na última sexta-feira (28).
O texto, publicado em 1º de março, reforçava as mudanças já determinadas pela reforma trabalhista, no âmbito da contribuição sindical. A medida impedia o desconto em folha salarial da contribuição sindical, que passaria a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa.
Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e os trabalhadores precisam manifestar a vontade de contribuir para o sindicato da categoria. As empresas, no entanto, ainda podiam descontar o pagamento direto da folha salarial.
