MP que pede fim do DPVAT perde validade nesta segunda-feira (20)
Com isso, o DPVAT, que teria sido encerrado em janeiro, permanecerá válido
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A Medida Provisória (MP) nº.904/2019, que pedia o fim do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), perderá validade nesta segunda-feira (20).
A MP não chegou a ser votada pela comissão mista de deputados e senadores, responsável pelo parecer preliminar antes das análises nos Plenários da Câmara e Senado. Com isso, o DPVAT, que teria sido encerrado em janeiro, permanecerá válido.
O seguro DPVAT é pago anualmente pelos condutores de veículo no início de cada ano e o valor é utilizado para cobrir os motoristas vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável, despesas médicas e coberturas de morte.
Do total arrecadado, 45% é destinado para o Ministério da Saúde, responsável pelo custeamento dos atendimentos médicos das vítimas; 5% para programas de prevenção de acidente; e 50% para o pagamento de indenizações.
Segundo a MP, editada em novembro do ano passado, os repasses para órgãos públicos seriam extintos e a Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT, ficaria responsável pelo repasse para a União. Além disso, a MP determinava que a seguradora repassasse os recursos acumulados que não estivessem vinculados ao pagamento de coberturas para o Tesouro Nacional.
