MP recebe mais de 70 representações de "fura-fila" em vacinação contra Covid-19

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu nesta quarta-feira (27), 74 denúncias de supostos casos de “fura-fila”, por agentes públicos e cidadãos comuns, da vacinação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, em 46 municípios baianos. As denúncias recebidas pelo Ministério Público estão sendo distribuídas aos promotores de Justiça dos respectivos municípios que vão fazer a apuração e avaliar medidas de responsabilização.

Segundo o parecer feito pelo Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do novo coronavírus (GT Coronavírus) do MP, os agentes podem ser acusados de cometerem ato de improbidade administrativa, infração sanitária, e crimes de abuso de autoridade, de expor a perigo a vida de outra pessoa, peculato e de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo). De acordo com o MP, a nota técnica foi realizada depois que o prefeito de Candiba se vacinou sem fazer parte dos grupos incluídos na primeira fase da imunização e serve de orientação à atuação dos promotores de Justiça em todo do estado.

O GT ressalta, em nota, que estão incluídos na primeira fase da vacinação apenas profissionais de saúde, população indígena aldeada em terras demarcadas, povos e comunidades tradicionais e pessoas com mais de 75 anos abrigados em instituições de longa permanência. Segundo o Ministério da Saúde, os grupos prioritários na primeira etapa da vacinação são:

-Pessoas com 60 anos ou mais vivendo em instituições como abrigos ou casas de repouso, -funcionários desses locais
-Pessoas com deficiência que residem em instituições e respectivos trabalhadores
-Indígenas vivendo nas terras da respectiva comunidade
-E trabalhadores da saúde em atividade nos locais de atendimento de pacientes com Covid-19, com prioridade para aqueles na linha de frente do enfrentamento da doença.