MP recomenda suspensão de alvará de loteamento de casas no município de Poções
Segundo o promotor, há indícios de irregularidades no processo administrativo que autorizou o loteamento
Foto: Reprodução/ MP-BA
O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Poções e à empresa Tamoio Empreendimentos e Incorporação Ltda. a suspensão do alvará provisório concedido para instalação do ‘Loteamento Flores de São José’, a interrupção da venda de lotes e a paralisação de qualquer obra de implementação física do empreendimento.
De acordo com o promotor de Justiça Ruano Leite, há indícios de irregularidades no processo administrativo que autorizou o loteamento e ausência de registro do contrato de compra e venda, realizado entre a empresa e um particular, no Ofício de Imóveis local.
A Secretaria deve rever o processo administrativo e, caso confirmadas as ilegalidades, deve anular o alvará provisório concedido à empresa. Todos os documentos não apresentados pela Tamoia, devem ser exibidos pelo órgão.
