MP vai investigar prefeitura de Salvador por plano de cargos e salários da Guarda Municipal
Lei Federal vem sendo descumprida pela gestão desde 2016
Por Da Redação
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Foto: Reprodução
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar uma suposta omissão da prefeitura de Salvador em relação ao plano de cargos e salários da Guarda Civil Municipal (GM).
Cerca de 12 anos após a criação da Guarda Municipal, o projeto ainda não foi enviado ao Legislativo. As promoções funcionam por meio de indicação.
Em 2014, a Lei Federal 13.022 determinou a existência de um plano de carreira para as Guardas Municipais. Desde 2016, quando a ação passou a vigorar, a Lei é descumprida pela gestão do prefeito ACM Neto.
A prefeitura de Salvador ainda não se manifestou sobre o assunto.
