MP vai investigar prefeitura de Salvador por plano de cargos e salários da Guarda Municipal

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar uma suposta omissão da prefeitura de Salvador em relação ao plano de cargos e salários da Guarda Civil Municipal (GM).

Cerca de 12 anos após a criação da Guarda Municipal, o projeto ainda não foi enviado ao Legislativo. As promoções funcionam por meio de indicação.

Em 2014, a Lei Federal 13.022 determinou a existência de um plano de carreira para as Guardas Municipais. Desde 2016, quando a ação passou a vigorar, a Lei é descumprida pela gestão do prefeito ACM Neto.

A prefeitura de Salvador ainda não se manifestou sobre o assunto.