MPF arquiva inquérito de suposto crime contra honra de Bolsonaro
Para o órgão, as mensagens são uma clara posição política e por isso deve ser respeitado o direito à liberdade de expressão dos cidadãos
Foto: Reprodução
O suposto crime contra a honra do presidente da República, Jair Bolsonaro foi arquivado pelo Ministério Público Federal (MPF). A investigação foi iniciada a pedido do então ministro da Justiça, André Mendonça, contra outdoors que comparavam o chefe do Executivo a um “pequi roído“.
Para o órgão, as mensagens são uma clara posição política e por isso deve ser respeitado o direito à liberdade de expressão dos cidadãos.
Segundo o MPF, o crime do art. 140 do Código Penal exige que seja demonstrada a mínima intenção deliberada de ofender a honra alheia. Ainda segundo o órgão, agentes públicos estão mais sujeitos a críticas. “Nas declarações do investigado predominam a crítica à ação política governamental e não o intuito de ofender a honra alheia”.
