MPF cobra explicação da Saúde por suspensão de nota técnica sobre aborto

O MPF cobrou explicações do Ministério da Saúde para a suspensão de uma nota técnica sobre o período para realização de aborto legal no país. O MPF quer saber porque o ministério recuou na publicação do documento. A nota técnica havia sido publicada no dia 28 de fevereiro, mas foi derrubada no dia seguinte.

A nova nota técnica substituía outra de novembro de 2022, durante o governo Bolsonaro. Esse documento recomendava o tempo limite de até 21 semanas e seis dias de gestação para realização do aborto.

O Ministério da Saúde disse que a norma foi suspensa porque não passou por "consultoria jurídica". "O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde, nem pela consultoria jurídica, portanto está suspenso", afirmou a pasta, em nota.

Na prática, o texto do governo Lula (PT) não mudava o que está previsto no Código Penal. A legislação prevê que a interrupção legal de uma gravidez pode ocorrer, sem qualquer limite de tempo, em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia.

Versão da gestão Bolsonaro, o texto dizia que "os fetos precisam ser identificados como viáveis, detentores do direito à vida". O documento recomendava que o aborto depois do período de 21 semanas e 6 dias fosse tratado como "parto prematuro".

O QUE DIZIA DOCUMENTO QUE FOI SUSPENSO

Na nota técnica do Ministério da Saúde afirmava que "não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito". "Especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite", dizia trecho do documento.

Para a pasta, manter a gravidez mesmo com direito ao aborto configuraria ato de violência física e/ou psicológica. O documento foi assinado pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço de Oliveira, e o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Junior.