MPF cria grupo nacional em combate ao crime organizado

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) publicou, nesta segunda-feira (17), uma resolução que aprova a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional). O grupo visa fortalecer a atuação do MPF no combate às organizações criminosas de âmbito nacional e interestadual, garantindo uma abordagem mais estruturada e integrada.

O Gaeco Nacional irá prestar suporte especializado aos procuradores naturais na condução das investigações e na persecução de infratores para o cumprimento das penas.

A medida foi aprovada durante a primeira sessão ordinária de 2025 do CSMPF, em 4 de fevereiro, e publicada na Resolução CSMPF nº 243/2025.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, ressaltou a importância da criação do Gaeco Nacional. “A criação do Gaeco Nacional é um passo essencial para que o MPF possa se estruturar de forma adequada para combater a criminalidade organizada. O grupo permite uma resposta institucional mais eficiente e eficaz”, explicou.

Estrutura

A sede do Gaeco Nacional será localizada em Brasília (DF) e o grupo contará com 15 ofícios especiais, cujos titulares serão selecionados mediante um edital de chamamento e nomeados pelo procurador-geral da República (PGR), após aprovação do Conselho Superior do MPF.

O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma renovação por mais dois anos. Membros em estágio probatório ou com pendências disciplinares não poderão se candidatar.

O Gaeco Nacional contará com estrutura própria, com recursos humanos e materiais essenciais. Além disso, a equipe será composta por servidores das áreas técnica e jurídica, para garantir suporte especializado para as investigações.

A estrutura será coordenada por um subprocurador-geral da República, escolhido pelo PGR e aprovado pelo CSMPF. O mandato dele será de um ano, com possibilidade de renovação de até três vezes. 

Áreas de atuação

O Gaeco Nacional priorizará a atuação na fase investigativa, podendo estender até a fase judicial. O auxílio do grupo ocorrerá mediante solicitação formal, devendo conter justificativa baseada na complexidade e repercussão do caso.

Entre os crimes que o grupo poderá atuar estão: 

- Crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito.
- Terrorismo e violações graves aos direitos humanos.
- Crimes contra a Administração Pública, cometidos por organizações criminosas com repercussão nacional.
- Infrações penais relacionadas a facções criminosas e milícias.
- Crimes ambientais, como garimpo ilegal em terras indígenas.
- Atuação criminosa com impactos interestaduais e internacionais.

Criação de Gaeco regionais

De acordo com a resolução, será permitida a integração entre os Gaecos locais já existentes e a criação de Gaecos regionais. Assim, unidades do MPF em estados vizinhos poderão atuar de forma conjunta, ampliando o alcance das investigações.