MPF defende que omissão do Estado é o principal fator na geração de conflitos fundiários que têm vitimado indígenas

O Ministério Público Federal defendeu, através de nota publicada  nesta quarta-feira (23), que a omissão do Estado na regularização das terras indígenas é o principal fator na geração de conflitos fundiários que têm vitimado os indígenas na Bahia e em outros estados do país.

No último domingo, a líder indígena, Maria de Fátima Muniz de Andrade foi assassinada  e o seu irmão, o cacique Nailton Muniz Pataxó, foi baleado, durante conflito com fazendeiros pela ocupação de terras da região. Segundo relatos da comunidade indígena, houve omissão de socorro  por parte de policiais militares presentes no local. 

A nota foi assinada pela subprocuradora da República e coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Povos Tradicionais (6CCR), Eliana Torelly. O comunicado cobra ações imediatas do do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Povos Indígenas e do Governo do Estado da Bahia para proteção do povo Pataxó e reitera que acompanhará, através dos membros do MPF lotados na Bahia, as providências a serem adotadas para responsabilização dos culpados. A subprocuradora manifesta ainda solidariedade às famílias das vítimas da violência e ao povo Pataxó Hã Hã Hãe.

No comunicado, o MPF ressalta que, entre 2013 e 2022, 66 indígenas foram assassinados na Bahia, dos quais 51 eram das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe. Em 2023, mais três indígenas foram mortos, segundo dados da plataforma Cartografia de Ataques contra Indígenas (Caci).

A escalada de violência contra os indígenas resultou na emissão de medida cautelar em 2023 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que o Brasil adote medidas para proteção da vida dos indígenas Pataxó nas Terras Indígenas Barra Velha e Comexatibá, alvo de disputa de posse por fazendeiros, grileiros e empresários.

A 6CCR, que participou como convidada no Gabinete de Crise criado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para acompanhar o caso de dois indígenas Pataxó mortos no sul da Bahia em janeiro de 2023, ressaltou que, após o encerramento das atividades do Gabinete de Crise, providências efetivas não foram tomadas, necessitando de uma maior atuação dos governos federal e estadual, dada a complexidade do tema.