MPF e Anac recomendam divulgação de medidas de segurança para prática de voo livre

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), emitiu uma recomendação na última quinta-feira (22), visando à promoção de medidas de segurança para a prática de voo livre no Brasil. O documento foi encaminhado à Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL) e demais entidades voltadas à prática e instrução desse tipo de modalidade de aerodesporto em todo o território nacional.

A ação tem como objetivo amplamente divulgar aos cidadãos brasileiros o conjunto de boas práticas, normas e regulamentos aplicáveis a essa atividade. Por meio da recomendação, o MPF solicita que os responsáveis por todas as entidades de voo livre promovam a divulgação do ofício circular da Anac com o conjunto de boas práticas presentes no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 103 (RBAC).

Nesse documento, são definidas as regras básicas operacionais que visam proteger terceiros não envolvidos na atividade e o sistema de aviação civil. A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado no MPF em Guarulhos para investigar supostas práticas comerciais de voo livre no Pico do Urubu, localizado no município de Mogi das Cruzes, sem autorização da Anac e em desacordo com as exigências legais.