MPF e MP-BA garantem reserva de R$8,9 milhões para indenizar contaminados por amianto na Bahia
Cerca de 49 pessoas foram vítimas das ações da mineradora Sama
Foto: Agência Senado
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) garantiram neste ano, após pedido ajuizado no Tribunal de Justiça de São Paulo, a reserva de aproximadamente R$8,9 milhões para o pagamento prioritário de indenizações a vítimas de contaminação por amianto no Sul da Bahia.
De acordo com a ação, os créditos foram classificados como trabalhistas tanto para as pessoas que se contaminaram pela exposição durante o trabalho na mina de Bom Jesus da Serra quanto para expostos ambientais. As decisões foram obtidas em fevereiro e março deste ano e asseguram que 49 pessoas contaminadas, entre elas trabalhadores da empresa e não trabalhadores expostos ao amianto, tenham como receber, cada uma, 150 salários mínimos em danos morais individuais requeridos pelos MPs em outro processo iniciado em 2009, ainda em tramitação.
Nesse processo, além da indenização, a Sama foi condenada a incluir as vítimas em plano de saúde com amplo atendimento ambulatorial e hospitalar; pagar o valor de um salário-mínimo e meio, mensal e vitaliciamente a cada um; e fornecer medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento da doença a que foi acometida cada pessoa contaminada.
Caso
A mineradora Sama explorou amianto na jazida São Félix do Amianto no município de Bom Jesus da Serra (BA), entre os anos de 1940 e 1968. No encerramento das atividades de extração, entretanto, não foram adotadas medidas satisfatórias para mitigação dos efeitos do mineral nos habitantes da região, deixando resíduos que teriam contaminado um número indeterminado de pessoas, entre trabalhadores da mina, familiares e moradores do entorno.
Amianto é um mineral usado em produtos como caixas d'água, telhas onduladas, tubulações, discos de embreagem, mangueiras, papéis e papelões. Os principais problemas relacionados ao mineral dizem respeito a sua presença no ar e a consequente inalação pelos seres vivos. As microfibras do mineral penetram nas vias respiratórias e podem acarretar doenças graves, como o câncer de pulmão.
