MPF entra com ação para PRF parar de atuar em operações fora de rodovias
Medida tenta proibir entrada da corporação em comunidades ou áreas urbanas em ações conjuntas
Foto: Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação nesta terça-feira (31) na Justiça pedindo que a União não autorize mais a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações com outras polícias fora das rodovias federais.
A medida pede uma decisão liminar que proíba a entrada de agentes da corporação em comunidades ou áreas urbanas durante operação conjunta com outras forças de segurança. Em caso de descumprimento, deveria ser paga uma multa de R$ 1 milhão, válida em todo o território nacional.
Para isto, a MPF pede a inconstitucionalidade de trechos da portaria que prevê as normas para a participação da PRF em operações conjuntas.
O pedido acontece após a portaria ter sido usada para autorizar a participação da Superintendência da PRF no Rio de Janeiro em operação conjunta com o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, que aconteceu na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, em 25 de maio.
A operação, considerada a segunda mais legal do Rio de Janeiro, deixou 23 mortos ao todo.
“A legislação que rege a matéria não conferiu ao Ministro da Justiça e Segurança Pública o poder normativo de elastecer as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, alterando-lhe o âmbito da competência territorial ou em razão da matéria”, defende o procurador da República e autor da ação, Eduardo Benones.
O MPF aponta ainda que a corporação participou de outras duas operações que deixaram mais de 14 mortos, sendo uma na Vila Cruzeiro, que deixou 8 mortos, e a outra no Complexo do Chapadão, com 6 vítimas. Ambas as operações aconteceram neste ano.
“O caso está sendo investigado também sob a ótica de possível violação de direitos humanos durante a operação na Vila Cruzeiro”, disse o procurador.
Segundo o procurador da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rodrigo Mondego, supostos indícios apontam para a existência de tortura e execuções primárias em operação policial na Vila Cruzeiro.
