Relatório sobre teto do ICMS deve ser entregue na próxima semana, afirma senador

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) prometeu, nesta terça-feira (31), que o relatório que trata sobre o teto do ICMS deve ser apresentado já na próxima semana. O parlamentar se reuniu com secretários da Fazenda dos estados para debater a questão.

Segundo ele, a pretensão é de que a matéria, já aprovada na Câmara, seja votada quanto antes.

O texto aprovado na Câmara limita o ICMS a 17% destinados para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. O percentual corresponde a metade do valor cobrado em alguns estados atualmente, o que gera desconforto nos governos estaduais.

"A matéria será votada e será votada o quanto antes. Nosso esforço é para estarmos com relatório pronto já a partir da próxima semana", afirmou Bezerra, completando que os secretários de Fazenda pretendem encaminhar um documento com sugestões de mudanças ainda nesta quarta-feira (1º).

Ao todo, Bezerra afirmou que seis a oito pontos estão questionados pelos secretários estaduais. Dentre eles, está uma preocupação com a sustentabilidade da receita dos estados em razão da fixação de uma alíquota única do ICMS, além do respeito à lei de responsabilidade fiscal e o financiamento dos fundos sociais de combate à pobreza.

"A preocupação primordial dos secretários é a sustentabilidade da receita dos estados brasileiros face a diversos compromissos. Inclusive preocupações com o respeito à lei de responsabilidade fiscal. Esse é um ano eleitoral. Havendo redução de receita, eles estão obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal de não gastar nada além da disponibilidade orçamentária. Isso poderá implicar em, muito provavelmente, prejuízos para o cumprimento da lei", disse Bezerra.

"Falaram também sobre o financiamento dos fundos sociais do combate à pobreza. Todos eles são irrigados a partir dessa taxação adicional sobre esses três setores específicos", completou.