MPF envia ao Governo Federal documento com propostas de ações para combater racismo institucional na polícia

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Governo Federal um documento com propostas de ações para combater o racismo institucional na polícia. O texto foi encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e ao ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida.

O documento, com 43 propostas de ação, foi elaborado por meio do Grupo Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial (GTI), ligado à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR). O documento foi enviado aos ministros pelo coordenador em exercício da 7CCR, subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá. 

A expectativa do MPF é de que os resultados apresentados no relatório ajudem na construção de um arcabouço normativo que crie nas instituições federais os compromissos com a transparência de dados, com a eliminação de desigualdades internas e de práticas discriminatórias no exercício de suas funções.

Antes da construção das 43 propostas de ação, o MPF realizou um diagnóstico a partir do levantamento e de análise de diversos dados, como o perfil étnico-racial e de gênero de integrantes das carreiras policiais da União, sobre as academias federais de polícia, o perfil étnico-racial, de gênero e etário de pessoas autuadas ou indiciadas e dados sobre a letalidade decorrente da atuação das polícias federais. o órgão afirma que a evidência mais relevante na análise das informações é a conclusão de que não há tratamento adequado de informações sobre a atuação policial.

“Não existe forte cultura organizacional de transparência de dados em nenhuma das instituições, contudo, se trata de instrumentos de prestação de contas à sociedade e aos demais órgãos estatais que se relacionam com o planejamento, monitoramento e controle das polícias. Os poucos dados existentes, muitas vezes, não permitem análises cruzadas. Essas lacunas deixam evidente que as polícias federais são pouco engajadas em reflexividade, isto é, pensar o planejamento de ações a partir de diagnóstico dos resultados de ações passadas”, afirma o grupo no documento.

O texto é dividido em três eixos principais – perfil racial e étnico dos sistemas prisionais e da segurança pública; formação policial e protocolo de atuação antirracista. 

Ações

As propostas apresentadas pelo grupo da 7CCR envolvem a criação de normativos, recomendações, notas técnicas, campanhas e planos educativos. Entre elas, destacam-se a orientação às polícias pela proibição de perfilamento racial nas abordagens policiais; a identificação dos envolvidos em casos de mortes decorrentes por intervenção da atividade policial e recorrente uso da força; e a criação de um banco de boas práticas a ser divulgado de forma ampla aos membros do MPF.

Além disso, também foram propostas diretrizes voltadas para a equidade étnico-racial na composição das carreiras de servidores, nos cargos de chefias e na relação com o público no desempenho de suas ações; o equilíbrio da carga horária e a quantidade de cursos voltados para direitos humanos e educação humanística com os cursos dedicados à transmissão de técnicas de uso da força e outras definidas como “operacionais”.

Outras estratégias também envolvem a realização de atividades de forma a colocar os policiais em escuta direta e constante de populações vulnerabilizadas; implementação em caráter de urgência de um sistema de gestão acadêmica que possibilite transparência em relação aos dados; recomendação para que os editais e regulamentos dos concursos públicos e as normativas internas das instituições policiais não incorram em qualquer tipo de discriminação, como características corporais e capilares dos policiais; garantia às pessoas privadas de liberdade praticantes de religiões de matrizes africanas a liberdade de culto e o acesso à assistência religiosa; e adoção de protocolo que determine o uso ininterrupto das câmeras corporais pelos agentes durante o exercício da atividade exigida.