MPF exige a suspensão imediata das licenças ambientais para a Usina Hidrelétrica de Itapebi (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou o ato para a suspensão imediata de todas as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Usina Hidrelétrica de Itapebi (UHE Itapebi). Segundo a ação, a suspensão deve durar, pelo menos, até a autorização do Congresso Nacional e a complementação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) com a elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI) e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) dos indígenas afetados.

De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, que assina a ação, tem como finalidade a assegurar a devida proteção aos povos originários das Terras Indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba, localizadas, respectivamente, nos municípios baianos de Belmonte e Itapebi, além de assegurar que as falhas no processo de licenciamento da UHE Itapebi sejam devidamente reconhecidas e corrigidas. 

O MPF busca, ainda, garantir a implementação de medidas eficazes que evitem a perpetuação dos impactos socioeconômicos negativos causados pelo empreendimento, que alterou negativamente as condições ambientais necessárias à reprodução física e cultural dessas comunidades indígenas, segundo seus usos, costumes e tradições.

Por meio dos Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, monitore e assegure o aporte de recursos humanos e materiais para a garantir a adequada elaboração do Estudo do Componente Indígena e a Consulta Prévia, Livre e Informada dos indígenas afetados. Além disso, requer que a Itapebi Geração de Energia e a Neoenergia iniciem, no prazo de 30 dias, a construção de sistema para transposição de peixes na UHE Itapebi.

No decorrer do período as empresas devem implantar medidas relacionadas ao fluxo das águas do Rio Jequitinhonha (volume no reservatório, aumento da vazão, liberação de água pelos vertedouros etc) de forma a assegurar a pesca, a navegação e a segurança dos integrantes das comunidades indígenas e demais cidadãos, com a devida e comprovada comunicação aos afetados.

Por fim, o MPF requer, de forma definitiva, que todas as licenças e autorizações ambientais concedidas pelo Ibama no processo de licenciamento da UHE Itapebi sejam declaradas nulas. Além disso, pede que a União, o Ibama, a Itapebi Geração de Energia e a Neoenergia sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 5 milhões. Tal recurso deve ser revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas às comunidades indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba.