MPF manifesta preocupação com possibilidade do fim das bulas impressas em medicamentos
Resolução da Anvisa instituiu projeto-piloto para a implementação da bula digital no país
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O Ministério Público Federal enviou mais uma nota técnica à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reafirmando preocupação com a possibilidade de extinção das bulas impressas em medicamentos comercializados no Brasil.
Na última quarta-feira (10), à Anvisa aprovou uma resolução que permite o uso da bula digital em três hipóteses: nas embalagens de medicamentos de uso hospitalar, ministrados pelos profissionais de saúde; nas amostras grátis; e nos medicamentos vendidos em cartelas e disponibilizados em gôndolas de livre acesso em farmácias.
Segundo a agência reguladora, mesmo nesses casos, o consumidor pode solicitar a via imprensa. No entanto, o MPF questiona o fato de inexistir atribuição específica de responsabilidades, já que o texto aprovado não deixa claro para quem o usuário deverá solicitar a bula, quem arcará com o ônus financeiro de impressão e quem assumirá os encargos de fiscalização pública, em caso de descumprimento.
O órgão também chamou atenção para um possível aumento da judicialização, em caso de recusa de fornecimento da bula impressa.
Reforçando os argumentos apontados na primeira nota técnica sobre o tema, enviada à Anvisa em maio, o MPF defende que a adoção de bulas digitais deve ser implementada como recurso agregador de informação, e não substitutivo.
