MPF pede ao TSE quebra de sigilo bancário de dono da Havan

O Ministério Público Federal solicitou nesta quarta-feira (2) ao Tribunal Superior Eleitoral a quebra de sigilo bancário do dono da Havan, Luciano Hang, após supostas divulgações que seriam fake news nas eleições de 2018. A  Procuradoria-Geral Eleitoral  também pediu a reabertura da fase de instrução de duas das quatro ações com o mesmo assunto. As informações são da CNN. 

As empresas Quick Mobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket. A CNN teve acesso ao documento com 36 páginas assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes, um dos braços-direito do procurador-geral da República, Augusto Aras. O pedido em informações prestadas à Corte pelo próprio WhatsApp, afirmou, segundo a empresa, um comportamento anormal durante o período eleitoral.   

"O WhatsApp conseguiu recuperar informações sobre duas contas indicadas pelas operadoras de telefonia como pertencentes à SMSmarket Soluções Inteligentes Ltda. e Willian Esteves Evangelista, sócio da empresa. Estas contas foram banidas em 25 de outubro de 2018, depois que a tecnologia de detecção de spam do WhatsApp identificou comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa (...). O WhatsApp informa que uma conta relacionada à Yacows Desenvolvimento de Software Ltda. foi banida em 11 de outubro de 2018 por violar os Termos de Serviço do WhatsApp por suspeita de spam, envio de mensagens em massa ou automatizadas. Informações sobre referida conta ainda estão disponíveis, porque a conta foi objeto de um caso processado perante a justiça eleitoral no Brasil", disse o WhatsApp, em petição apresentada ao TSE no dia 20 de novembro de 2019.

O site da Quick está fora do ar e a última postagem no Facebook foi em 2017.

Íntegra da nota de Luciano Hang

Por meio de nota, a defesa de Luciano Hang afirma que "sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral, os advogados lamentam a confusão e imprecisão da Procuradoria-Geral Eleitoral ao comparar o impulsionamento realizado na página pessoal e particular do Facebook do Sr. Luciano Hang, com as condutas que lhe são falsamente imputadas de divulgação de compras de pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp".

"Nestes e em outros autos, não houve qualquer produção probatória nesse sentido. Tanto é assim que por duas oportunidades, foi determinado o encerramento da instrução processual.
Resta claro o desperdício de recursos públicos na tramitação de um processo ajuizado pelo PT, que visivelmente não possui qualquer efeito prático e respaldo probatório, pois baseado exclusivamente em acusações falsas de notícias da Folha de São Paulo."

De mais a mais, esse boato de disparos no WhatsApp criado pela Folha de São Paulo foi objeto de uma ação de indenização em trâmite em Brusque Santa Catarina, a qual aguarda sentença.

Ainda que não exista uma decisão pelo Poder Judiciário, o fato é que encerrada a instrução dessa ação de indenização, a Folha de São Paulo foi incapaz de provar a falsa afirmação de que Luciano Hang teria financiado disparos de mensagens. Mais do que isso, ela confessa que essa estória surgiu de uma fonte ligada ao Partido dos Trabalhadores (agremiação política antagônica ao candidato eleito e atual presidente da república).
Em uma imprensa séria e independente, essa circunstância, aliada a absoluta falta de provas, seria suficiente para descredibilizar o relato. Porém, infelizmente não foi isso que ocorreu.

Quanto à quebra dos sigilos bancários e fiscal, o Sr. Luciano nada tem a esconder, pois está ciente de suas condutas e jamais financiou disparo ou impulsionou mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.