MPF pede suspensão de exigência de “passaporte vacinal” nas unidades da Defensoria
Pedido foi feito em caráter de urgência
Foto: Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (21), Ação Civil Pública (ACP) pedindo o ingresso das pessoas nas unidades da Defensoria Pública da União (DPU), em todo território nacional, sem a necessidade de apresentação de comprovante de vacinação para covid-19.
Para o procurador da República Ailton Benedito de Souza, autor da ACP, a deliberação do Conselho Superior da DPU promove estigmatização e alijamento de pessoas que, por decisão própria, consciente e voluntariamente, ou por qualquer motivo alheio à sua vontade, não se submetam forçosamente à vacinação contra o SARS-CoV-2 com as vacinas atualmente disponibilizadas no Brasil.
Além de que seja proibida de condicionar o ingresso de pessoas às suas unidades em todo o Brasil à apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19, o MPF pediu à Justiça Federal que determine à DPU a observância e o cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos competentes do Ministério da Saúde, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quanto às medidas sanitárias específicas de prevenção do SARS-CoV-2.
