MPF quer que Serasa seja multada em R$ 200 milhões por vazamento de dados
Órgão também solicita que vítimas recebam indenização de R$ 30 mil
Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça que a Serasa seja obrigada a indenizar cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados pessoais ocorrido em 2021, fixando a quantia em R$ 30 mil por pessoa. No processo, o órgão defende que a Serasa seja condenada a pagar multa em valor equivalente a até 10% do faturamento anual da empresa no último exercício. O montante, no entanto, não pode ser inferior a R$ 200 milhões.
A ação civil pública, apresentada pelo Instituto Sigilo, busca garantir compensações financeiras a milhões de brasileiros afetados. Segundo o MPF, esse tipo de vazamento expõe os cidadãos de forma pública e ilegal, atraindo graves riscos de possíveis fraudes envolvendo suas identidades e vida privada.
Conforme relatos do jornal O Globo, a Serasa informou, por meio de nota, já ter demonstrado "a ausência de invasão de seus sistemas ou indícios de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados".
"Tal acesso se mostra fundamental, na medida em que lhes permitirá, além de contar com a defesa do MPF de seus direitos individuais homogêneos, ajuizar ações individuais que entenderem cabíveis pelos danos que ainda restarem constatados em seu desfavor, em especial, envolvendo possíveis violações à sua honra e à vida privada”, pontua a procuradora da República que atua no caso, Karen Louise Jeanette Kahn.
O MPF requer, ainda, que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também seja responsabilizada pela exposição indevida. Por meio de nota, a Serasa negou que já exista sentença prevendo o pagamento de R$ 30 mil de indenização.
