MPF reitera pedido de acesso a imagens do incidente no aeroporto de Roma ao STF

O Ministério Público Federal (MPF) reafirmou sua posição a favor de que o Supremo Tribunal Federal (STF) forneça ao órgão e aos acusados de agredirem o ministro Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, as imagens enviadas da Itália para serem periciadas. Em manifestação dirigida ao ministro relator, Dias Toffoli, o MPF solicitou o fornecimento das imagens, que foram enviadas da Itália para serem periciadas, tanto para o órgão quanto para os acusados envolvidos no caso.

A vice-procuradora geral, Ana Clara Coelho Santos, enfatizou os fundamentos jurídicos presentes nas razões recursais dos agravantes, Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta. A solicitação visa a submissão do agravo regimental, buscando a reforma da decisão judicial que restringiu o acesso dos investigados às imagens. O MPF argumenta que tal restrição prejudica a capacidade do órgão em promover a ação penal pública e requisitar diligências investigatórias.

"A decisão impositiva de restrição de acesso à mídia contendo arquivos com imagens de videomonitoramento captadas pelo circuito de câmeras do Aeroporto Internacional de Roma macula gravemente as funções institucionais do Ministério Público", afirmou a vice-procuradora geral. Ela destacou a importância do MPF na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, conforme previsto na Constituição.

Ana Clara Coelho Santos argumentou contra a manutenção do sigilo fragmentado da prova no caso, salientando que a divulgação completa dos eventos é crucial para a formação de uma opinião completa da sociedade sobre o ocorrido. A vice-procuradora destacou que a falta de transparência prejudica não apenas a opinião delitiva, mas também a formação da opinião pública.

A decisão do STF sobre o acesso às imagens aguarda análise e resposta, enquanto o MPF continua a buscar garantir a transparência e a integridade do processo investigatório.