MP's da Bahia e Federal acionam Justiça contra complexo do Porto de Aratu, em Candeias
MPs alegam que o licenciamento tentou burlar dispensa de relatório ambiental
Foto: Divulgação
Os Ministérios Públicos (MPs) da Bahia e Federal (MPF-BA) entraram com uma ação na Justiça para a suspensão da licença de instalação do Complexo Portuário da Bahia Terminais na Baía de Aratu, em Candeias.
Segundo a decisão, o empreendimento foi considerado de pequeno porte no licenciamento, o que possibilitou a dispensa do estudo e do relatório ambiental (EIA/RIMA). Porém, foi constatado que o empreendimento tem área maior que 50 hectares, movimentação estimada em mais de 15 milhões de toneladas por ano ao final da primeira etapa e orçamento de R$ 850 milhões na primeira fase.
Ainda é pedida a suspensão das autorizações de supressão de vegetação e manejo da fauna; das outorgas para intervenção em recursos hídricos; e a suspensão da licença unificada para instalação do pátio de estocagem
O documento aciona também o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq).
