MPT entra na Justiça para cobrar reintegração de rodoviários demitidos em Feira
Empresas Rosa e São João teriam quebrado contrato
Foto: Reprodução / Acorda Cidade
As empresas de transporte Rosa e São João demitiram quase 300 rodoviários de Feira de Santana no dia 5 de maio. No entanto, os trabalhadores alegam que os empresários quebraram um acordo firmado no dia 13 de abril, com o Sindicato dos Rodoviários, onde foi permitida a suspensão de contratos e a redução da jornada e da remuneração mediante a garantia da manutenção dos postos de trabalho.
Com isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recorreu nesta sexta-feira (15), à Justiça, na 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, e abriu uma ação para buscar a reintegração dos 293 trabalhadores dispensados.
Na ação, o MPT assegura que os atos praticados pelos dois empregadores estão em desconformidade com as leis, já que não houve negociação nem comunicação prévia ao Sindicato dos Rodoviários. As empresas ainda alegaram motivo de força maior para justificar as dispensas, pleiteando assim o não pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Mas os procuradores afastaram a possibilidade do uso desse argumento.
A prefeitura da cidade chegou cogitou a possibilidade de antecipação de créditos e outras medidas para atenuar os impactos econômicos da redução drástica do número de passageiros registrada, desde o início das medidas de prevenção à pandemia do novo coronavírus. Mas as duas empresas se negaram a negociar uma suspensão das dispensas enquanto esses créditos eram providenciados.
