MPT fecha acordo de R$3,2 milhões na Bahia com a Mineração Caraíba
A primeira parcela, no valor de R$300 mil, deverá ser depositada até dia 3 de setembro
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O Ministério Público do Trabalho fechou acordo com a Mineração Caraíba que se comprometeu a indenizar a sociedade por danos morais coletivos em R$3,2 milhões, decorrentes de processo trabalhista. A empresa garante adotar medidas para a garantia da saúde e da segurança dos trabalhadores.
Os recursos serão depositados em 24 parcelas mensais e terão o seu destino definido pelo MPT. “No acordo, está garantido o cumprimento de todas as obrigações pedidas pelo Ministério Público do Trabalho na petição inicial, assim como o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de 3,2 milhões de reais. Esse valor ostenta uma enorme relevância social no atual contexto de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia de covid-19”, afirmou o procurador Hélio Cardoso.
O acordo, costurado em negociações diretas com a empresa, já foi encaminhado à Justiça e homologado pela juíza Maria de Fátima Caribé Seixas, da Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim.
A primeira parcela, no valor de R$300 mil, deverá ser depositada até dia 3 de setembro. Trinta dias depois, serão mais R$300 mil, que totalizam as aquisições para a Ufba e a partir daí, por mais 22 meses, a empresa depositará R$118.181,80.
Em caso de descumprimento de qualquer dos itens, a empresa poderá ter de pagar muta de R$10 mil por cada irregularidade identificada.
