Mudança no FGTS pode afetar financiamento de imóveis populares; entenda
Proposta de lei com alterações deve ser encaminhada ao Congresso ainda em agosto; impactos preocupa Governo Federal
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Instituído em 2019, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pode passar por mudanças em breve. No início deste mês, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que uma proposta de lei com mudanças nas regras do saque está em andamento e deve ser encaminhada ao Congresso ainda no segundo semestre deste ano. A decisão, no entanto, preocupa o Ministério das Cidades, já que impactos no programa Minha Casa, Minha Vida seriam inevitáveis.
O programa federal, criado em março de 2009, subsidia a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias brasileiras, facilitando as condições de acesso a uma moradia. O FGTS é um dos artifícios utilizados para o pagamento de prestações e, segundo autoridades, as mudanças podem encarecer financiamentos e impactar contratos já assinados e que encontram-se em fase de amortização.
Atualmente, quem escolhe a modalidade, que permite saques periódicos enquanto o trabalhador está empregado, só tem acesso à multa rescisória de 40% do saldo em caso de demissão. Com as alterações, em caso de demissão do trabalhador, só seria possível realizar o resgate completo do saldo da conta. Além disso, mesmo que o trabalhador opte por voltar ao saque-rescisão, ele só poderá ter acesso ao saldo total em caso de demissão no primeiro dia útil do 25º mês após a mudança no sistema, ou seja, depois de 2 anos.
O Ministério das Cidades já entrou em contato com a Caixa Econômica Federal com o objetivo de realizar uma avaliação mais aprofundada sobre os potenciais impactos que poderiam surgir em caso de retiradas em massa. Esse levantamento precisa levar em consideração uma variedade de fatores, incluindo trabalhadores que foram dispensados nos últimos anos e que atualmente estão participando do saque-aniversário.
Ainda não se sabe se, de fato, as mudanças irão adiante. O projeto de lei, que flexibiliza as regras, já tem o aval da Casa Civil e deve ser encaminhada ao Congresso já no final do mês de agosto e início de setembro.
