Retrospectiva da Assembleia Legislativa da Bahia 2023; confira os destaques

Sob o comando do deputado Adolfo Menezes (PSD), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) encerrou as atividades legislativas de 2023. O ano teve início com a ascensão de um novo governo petista, marcado pela posse do governador Jerônimo Rodrigues (PT) em janeiro.

Ao longo dos meses seguintes, caracterizados por debates intensos entre oposição e situação, os deputados analisaram cerca de 1.676 proposições. Dessas, 1526 foram apreciadas pela Mesa Diretora e 150 pelo plenário.

O Farol da Bahia destacou alguns dos principais momentos e projetos aprovados em 2023.

Confira a ordem por mês abaixo:

Principais momentos

Janeiro 

Jerônimo Rodrigues (PT) assumiu o cargo de governador da Bahia, sendo empossado por Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa, em 1º de janeiro. Geraldo Júnior (MDB) foi declarado vice-governador na mesma ocasião.

Fevereiro

Em 1° de fevereiro, os 63 deputados estaduais eleitos em 2 de outubro tomaram posse. Nesse mesmo dia, Adolfo Menezes foi reconduzido ao cargo de presidente da Alba. Na ocasião, também foi definida a composição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2025, primeiro período da 20ª Legislatura.

A nova Mesa Diretora inclui Zé Raimundo Fontes (PT) como 1º vice-presidente, Marquinho Viana (PV) como 2º vice-presidente, Antonio Henrique Jr. como 3º vice-presidente (PP), e Laerte do Vando (PSC) como 4º vice-presidente.

No dia 7, os nomes dos líderes e vice-líderes das bancadas da maioria e minoria foram oficializados e publicados no Diário Oficial. O deputado Alan Sanches (UB) foi formalmente designado como líder do bloco da minoria, composto por quatro partidos: União Brasil, Republicanos, PSDB e PDT. Já o deputado Rosemberg Pinto (PT) foi confirmado como líder da maioria, representando um bloco formado por PT, PSD, PSB, Patriota, PC do B, PSC, PV, PP, MDB e Avante.

Textos aprovados

Março 

PL 24.704/2023: Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais na Bahia.

PL 24.451 (Ministério Público): Altera a verba indenizatória destinada aos membros do MP designados para atuar em mais de uma promotoria ou procuradoria.

PLC 150 (Ministério Público): Altera a estrutura administrativa do órgão, regulando a condição de vacância do cargo de procurador-geral e estabelecendo as funções do corregedor administrativo.

PL 24.516: Denomina de Dr. Dorivaldo Dantas o trecho da BA-263 que interliga Urandi até Licínio de Almeida.

PL 24.716/2023: Obriga revendedoras e concessionárias de veículos a afixar cartazes informando sobre isenções tributárias para pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível.

PL 24.735/2023: Institui o "Setembro Verde", dedicado à campanha de inclusão social da pessoa com deficiência.

Abril

PL 22.801/2018: Obriga as operadoras de planos de saúde a fornecerem por escrito as recusas dos atendimentos aos seus conveniados.

PL 23.636/2019: Institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção da Hanseníase e o Janeiro Roxo.

PL 22.111/2016: Cria o Programa Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Sustentável na Bahia.

PL 24.493/2023: Institui o Dia Estadual do Agente Funerário.

PL 23.078/2019: Institui a Campanha Estadual Maria da Penha.

PL 19.462/2011: Proíbe as concessionárias de suspenderem o fornecimento de energia elétrica para os consumidores inadimplentes que necessitem de uso contínuo de aparelho elétrico para realizar procedimentos médicos indispensáveis à preservação da vida.

PL 22.679/2017: Institui o Selo Empresa Solidária com a Vida, destinado às empresas que desenvolvam programa de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos.

PL 15.966/2007: Cria o Projeto Turismo Educativo com o objetivo de dar acesso aos alunos da rede pública estadual ao acervo cultural, artístico e turístico da Bahia.

Maio 

PL 24.876/2023: Aperfeiçoa a estrutura da Polícia Civil, permitindo a atuação integrada com os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública e o Sistema Estadual de Segurança Pública.

PL 24.868/2023: Altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

PL 24.874/2023: Aumenta a contribuição do Estado para o Planserv de 2% para 2,5%, implicando em acréscimo no plano de saúde para servidores que recebem até R$ 10 mil.

PL 24.873/2023: Institui a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).

PL 24.746/2023: Proíbe a utilização de "pistolas de água" durante o carnaval e festas de rua, visando evitar importunação, constrangimento e assédio contra mulheres.

PEC 168/2023: Cria a Polícia Penal da Bahia.

PEC 167/2023: Estabelece que as emendas individuais terão montante de 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, com execução obrigatória de forma isonômica.

PL 24.875/2023: Institui a gratificação por exercício cumulativo de atribuições do escrivão e do investigador de Polícia Civil.

PL 24.877/2023: Estabelece o reajuste linear de 4% para o funcionalismo público.

PL 24.869/2023: Reestrutura os vencimentos dos servidores das carreiras de professor e coordenador pedagógico, do Quadro Regular do Magistério, Público do Ensino Fundamental e Médio, além dos subsídios dos professores indígenas.

Junho

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Define as diretrizes para o orçamento do próximo ano.

PL 24.857/2023: Ratifica o protocolo de intenções para a criação do Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde, focado em questões ambientais e de limites interestaduais.

PL 24.901/2023: Realoca a quantidade de cargos em cada Classe das Carreiras de auditor fiscal e de agente de tributos.

Julho

Período de recesso parlamentar: Sem atividades legislativas durante esse período.

Agosto 

PL 25.033/2023: Prevê o pagamento da segunda parcela dos precatórios judiciais, referente à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinada aos profissionais do magistério da educação básica.

PL 25.025/2023: Solicita autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, no valor de até R$ 400 milhões, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

PL 24.764/2023: Proíbe o Estado de contratar para o funcionalismo público pessoas condenadas por injúria racial ou racismo.

PL 24.540/2022: Estabelece reajuste de 4% para os servidores do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Justiça (TJ), retroativo a 1º de fevereiro.

PL 24.108/2021: Nomeia o novo aeroporto do município de Bom Jesus da Lapa como Aeroporto Eva Ribeiro, em homenagem póstuma à mãe do deputado Eures Ribeiro (PSD), relator do projeto.

PL 24.909/2023: Proíbe a cobrança de taxa para a realização de avaliação de aprendizagem em segunda chamada, caso o estudante justifique a ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior, nas instituições de ensino da Bahia.

Setembro 

PL 25.023/2023: Autoriza um empréstimo de US$150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS (PROSUS II).

PL 25.024/2023: Autoriza empréstimos de US$100 milhões junto ao BID e até US$180 milhões junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (Fida) para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica.

PL 25.027/2023: Ajusta a Lei nº 13.549, de 23 de março de 2016, para operações de crédito relacionadas ao Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos e seus Impactos na Saúde da População do Estado.

PL 25.026/2023: Solicita autorização para a utilização de recursos decorrentes da compensação financeira apurada entre os regimes de previdência, destinados ao pagamento de benefícios previdenciários do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), sem a necessidade de autorização do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev).

Outubro

PL 25.084/2023: Institui o Programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome.

PL 24573/2022: Propõe a denominação da Praça na área externa do Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), local tradicional do Projeto "Jam no Mam", como "Praça Maestro Letieres Santos Leite", em homenagem ao músico e instrumentista baiano falecido em 27 de outubro de 2021.

PL 16.428/2007: Institui a política de incentivo ao uso da bicicleta.

PL 25.046/2023: Cria o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf).

PL 22.492/2017: Institui o Dia Estadual da Reforma Protestante em 31 de outubro.

PL 22.131/2017: Garante a gratuidade do uso de banheiros públicos nas estações rodoviárias.

PL 21.835/2016: Proíbe a cobrança de taxa de registro de diploma e de outros documentos por instituições de ensino.

PL 24.799/2023: Determina que bares, restaurantes, casas de espetáculo, entretenimento e afins adotem medidas para proteger mulheres que se encontram sob risco.

Novembro 

PL 25.042/2023: Estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.

PL 25.080/2023: Introduz modificações na Lei de Licitações, adequando as regras estaduais às alterações promovidas pelo Congresso Nacional.

PL 25.092/2023: Autoriza o Governo da Bahia a contratar empréstimo de até R$ 1.6 bilhão junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.

PL 25.071/2023: Institui a Política Estadual de Assistência Social.

PL 25.091/2023: Aumenta em 1,5% a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na Bahia. Com essa mudança, a alíquota passará de 19% para 20,5% em 2024.

PL 25.108/2023: Realiza ajustes na estrutura organizacional da Polícia Militar.

Dezembro 

PL 24.961/2023 (Ministério Público): Altera o plano de cargos de carreira e o quadro organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público.

PL 25.156/2023: Autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) a adquirir créditos e remir as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

PL 25.105/2023: Propõe a alteração em dispositivos das Leis nº 13.192/2014, nº 13.731/2017 e nº 10.547/2006, continuando o processo de aperfeiçoamento do plano de carreira dos servidores do tribunal.

PL 25.075/2023: Denomina o aeroporto da cidade de Santana como "Aeroporto José Cássio dos Santos Cardoso".

*O Plenário aprovou as contas do ex-governador Rui Costa (PT) referentes ao exercício de 2022. O ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicou parecer favorável à aprovação.

PL 25.077/2023: Altera a Lei nº 6.348/1991 e concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros 100% elétricos de até R$ 300 mil.

PL 25.068/2023: Aprova a proposta orçamentária (PLOA) de R$ 62,7 bilhões para o estado em 2024, com um aumento de 1,3% no Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

PL 25.155/2023: Promove alterações na lei que instituiu o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado (Funprev) e o Fundo Financeiro Previdenciários dos Servidores Públicos (Baprev), visando manter o cálculo atuarial.

PL 24.959/2023: Dispõe sobre a reestruturação da malha cartorária extrajudicial para melhorar os serviços prestados pelos cartórios aos cidadãos baianos.

PL 25.171/2023: Prorroga em regime especial de dois anos a vigência dos contratos Reda nas secretarias de Educação e Saúde.

PL 25.145/2023: Reajusta os valores das bolsas do Programa Bolsa Esporte.

PL 25.146: Prevê a adequação de taxas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) referentes às transportadoras, operadoras de linhas regulares e de transporte.

PL 25.085: Prevê a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Estado.

PL 24.824: Estabelece a semana estadual de prevenção ao feminicídio.

PL 24.880: Prevê sanções administrativas aos estabelecimentos cujos funcionários ou prepostos pratiquem atos de racismo ou injúria racial de qualquer outra natureza.

PL 25.118: Autoriza a solicitação do governo do Estado para contratação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) da ordem de US$ 42 milhões.

PL 25.130/2023: Altera a Lei nº 14.490 e ajusta as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 com vistas à manutenção do equilíbrio fiscal.

PL 25.131/2023: Institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Estado da Bahia.

PL 25.107/2023: Ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 em prol da compatibilização com a estrutura programática do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2024-2027.