'Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé', rebate ministro Luiz Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, comentou nesta quarta-feira (8), durante abertura da sessão no plenário, as manifestações que ocorreram no Brasil no feriado de 7 de setembro e afirmou que a Corte “não autoriza ameaças às suas decisões”. Segundo ele, a ameaça do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de descumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, se confirmadas, configuram "crime de responsabilidade". 

"Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", afirmou Fux.

"Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte", completou. 

Embora tenha afirmado durante o discurso que as manifestações não registraram incidentes graves, Fux repudiou a circulação de cartazes com “duras críticas à Corte". Em discurso, o magistrado também afirmou que “ninguém fechará o STF”. "Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções", disse.

Sem citar o nome de Bolsonaro, referindo-se a ele como "chefe da nação", Fux falou em "falsos profetas". "Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas. Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições", afirmou.

"Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação", completou Fux. Para o presidente do STF, a democracia é fundamental e se fundamenta no discurso “um por todos”. “Os juízes da Suprema Corte e os demais juízes de todo o Brasil têm comprometimento com a constituição e com o povo brasileiro”, afirmou. 

Para concluir, Luiz Fux disse que as autoridades precisam se “dedicar aos reais problemas que assolam o nosso povo''. Logo depois, ele disse que assuntos que merecem discussão são: pandemia, desemprego, inflação e crise hídrica. 

“Em nome das Ministras e dos Ministros desta Casa, conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos problemas reais que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou 580 mil vidas brasileiras. Devemos nos preocupar com o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica”, afirmou.

“Esperança por dias melhores é o nosso desejo e o desejo de todos. Mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos verdadeiramente democráticos, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece”, concluiu. 

Manifestação

Na última terça-feira (7), diante de milhares de apoiadores em Brasília e em São Paulo, Bolsonaro fez ameaças aos “golpistas ao Supremo”. Disse que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição. "Ou o chefe desse Poder enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos", disse ele na capital do país, em recado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.