Nova lei reforça assistência psicológica a gestantes e puérperas no SUS

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (9), a Lei 14.721/2023, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao reforçar o direito de gestantes e puérperas à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação também assegura a promoção de campanhas de conscientização sobre saúde mental, com as medidas entrando em vigor em 180 dias.

A nova lei atua como um acréscimo ao artigo 8º do ECA, que já aborda o atendimento de mulheres antes, durante e após a gestação pelo SUS. Desde 2009, o ECA incluiu um parágrafo que atribui ao poder público a responsabilidade pela prestação de assistência psicológica às mulheres nesse contexto.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que, em países desenvolvidos, uma em cada dez mulheres apresente problemas relacionados à saúde mental durante o período perinatal, como ansiedade e depressão. Em países menos desenvolvidos, a proporção é de uma a cada cinco mulheres nessas condições.

No Brasil, um estudo conduzido pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) em 2012 revelou uma prevalência de sintomas de depressão em 26,3% das mulheres no período de 6 a 18 meses após o parto.

A nova legislação acrescenta um parágrafo que estabelece que "a assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico".

Além disso, a lei determina que hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, tanto públicos quanto privados, desenvolvam atividades educativas para conscientização, esclarecimento e respeito à saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.