Novas diretrizes para abertura do mercado de gás são aprovadas pelo governo federal

O governo federal aprovou a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com diretrizes para abertura do mercado de gás. O intuito é aperfeiçoar políticas energéticas, promover a livre concorrência e implementar ações para o período de transição no mercado, promovido pela evolução do programa Novo Mercado de Gás. O documento foi assinado pelo ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) e publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 03. 

“Foram propostos aperfeiçoamentos relacionados ao período de transição do mercado, a exemplo de novas diretrizes e providências relacionadas à transparência e à coordenação entre os agentes da indústria para a implantação do modelo de mercado previsto na Lei”, disse o órgão. 

De acordo com o documento, as diretrizes para o desenho de novo mercado de gás natural incluem: 

- remoção de barreiras econômicas e regulatórias às atividades de exploração e produção de gás natural; 

- realização de leilões de blocos exploratórios de forma regular;

- implementação de medidas de estímulo à concorrência que limitem a concentração de mercado e promovam a competição na oferta de gás natural;

- estímulo ao desenvolvimento dos mercados de curto prazo e secundário, de molécula e de capacidade;

- promoção da independência comercial e operacional dos transportadores; 
reforço da separação entre as atividades potencialmente concorrenciais;

- implantação de modelo de gestão independente e e integrada do sistema de transporte de gás natural; 

- implantação do modelo de entrada e saída para reserva de capacidade de transporte; 

- aumento da transparência em relação à formação de preços e a características, capacidades e uso de infraestruturas acessíveis a terceiros; 

- incentivo à redução dos custos de transação da cadeia de gás natural e ao aumento da liquidez no mercado;

- adoção de modelo de outorga para as atividades de transporte e estocagem subterrânea de gás natural aderente à dinâmica da indústria; 

- aperfeiçoamento dos planos indicativos de infraestrutura; 

- estímulo ao desenvolvimento de instalações de estocagem de gás natural;

- promoção do acesso não discriminatório e transparente de terceiros aos gasodutos de escoamento;

- aperfeiçoamento da estrutura tributária do setor de gás natural no Brasil; 

- promoção da harmonização entre as regulações estaduais e federal; 

- promoção da integração entre os setores de gás natural e energia elétrica; 

- aproveitamento do gás natural da União, em bases econômicas, levando-se em conta a prioridade de abastecimento do mercado nacional; 

- promoção de transição segura para o modelo do novo mercado de gás natural.