Contribuição mensal para MEIs tem reajuste de 5 e 12%

Com o reajuste do salário-mínimo, de R$1.320 para R$1.412, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2024.

Ele passou de R$66 para R$70,60 para o MEI em geral (5% do salário-mínimo), e de R$158,40 para R$169,44 para o MEI caminhoneiro (12% do salário-mínimo).

É por meio do pagamento em dia dessa contribuição que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, explica o Sebrae.

Ela é paga no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.

Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$5.

Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.

Já no caso do MEI Caminhoneiro, os valores vão ficar assim, conforme o Sebrae:

- Municipal: R$174,44
- Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$170,44
- Produtos perigosos: R$175,44
- Mudanças: R$175,44