Nunes Marques suspende quebra de sigilos de empresa contratada pelo governo
A empresa atende a Secretaria de Comunicação
Foto: Agência Brasil
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira (28), a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal da empresa Calia Comunicação, que atende à Secretaria de Comunicação do governo federal. Ele argumenta que houve precipitação.
"É precipitada e sem base jurídica, com a devida vênia, a quebra ampla dos sigilos bancário, fiscal e telemático da impetrante [Calia] com base na ilação preliminar, sustentada não se sabe em que depoimentos ou documentos, que supõe a ocorrência de disparos em massa de mensagens, por empresas contratadas", escreveu.
A decisão anterior foi dada pela CPI, a fim de apurar se o governo financiou a disseminação de conteúdo falso na internet sobre vacinas, tratamento com drogas ineficazes ou outros temas ligados à Covid.