O golpe já existe

Um artigo chamou a atenção do Farol da Bahia e, com a devida autorização, é publicado a seguir na íntegra. Como relata o autor, que se identifica apenas como James Gordon, é a primeira vez após 1988 que um advogado tem medo de se expressar publicamente, se sentindo obrigado a usar um codinome para exprimir sua opinião sobre a atual conjuntura política. Leia o artigo:

Sinto-me defenestrado na data de hoje, esse simbólico e proposital dia 13 de agosto (sexta, 13), de minha função de “ad + vocare” - de ser uma boca ativa da Justiça no País.

Após uma escalada sem precedentes históricos num país ocidental e democrático, a Corte Máxima do país vem tomando o poder sem eleições, logo após o início do mandato do atual Presidente da República, que representou o enterro da súcia de corruptos comandada por Zé Dirceu, Lula e o PT. 

O primeiro passo “fora das 4 linhas” da Constituição foi dado pelo então presidente do STF Dias Toffoli - o mesmo que abriu o chamado “inquérito do fim do mundo” (sem participação do MP) - ao determinar que as eleições para presidência do Senado não poderiam ser abertas, a fim de favorecer o velho candidato coronel do Nordeste e aliado de Lula, Renan Calheiros. Dia 02/02/2019. Representei ao Senado com um pedido de impeachment do ministro do STF, que, como todos os demais, até hoje adormecem na gaveta.

Verdade que o outro ministro petista do STF, Lewandowiski, já havia “fatiado” o impeachment de Dilma para favorecê-la, deixando de suspender os seus direitos políticos, como manda o texto da Constituição. Fatiaram, assim, com um ato de arbítrio, à vontade do povo. 

De lá para cá, sucessivas “decisões” antijurídicas e flagrantemente inconstitucionais foram perpetradas pelo STF, das quais cito: 1) criar crime de Homofobia por decisão judicial em analogia a Racismo (?); 2) mudar o entendimento consolidado de prisão em segunda instância casuisticamente para libertar Lula; 3) permitir a Lula dar entrevista dentro da prisão; 4) interferir na escolha discricionária do Presidente Bolsonaro não permitindo a nomeação de um DG da PF; 5) determinar ao Presidente Bolsonaro que apresentasse os vídeos com áudio de uma reunião ministerial secreta e divulgar isso; 6) interferir politicamente e de modo direto no Congresso Nacional usando do poder da toga para enterrar um debate nacional sobre transparência nas Eleições; 7) decretar o sentido do Art. 142 da Constituição em uma decisão judicial, como se isso tivesse algum cabimento; 8) abrir Inquéritos de ofício, sem obedecer a uma distribuição por sorteio (Juiz Natural), sem iniciativa do Ministério Público, e sem obedecer, sequer, o seu pedido de arquivamento, órgão exclusivo de acusação do Estado que é; 9) transformarem-se de juízes em comentadores sem freios de redes sociais e de jornais, propugnando ativismos de todas as espécies, violando o decoro e a dignidade do cargo, até chegar ao ponto de chamar a Lava Jato de ORCRIM e nada disso ter repercussão penal; 10) livrar Lula de todos os processos através de suas decisões sem qualquer fundamento jurídico, após trânsito em julgado por 3 instâncias, em mais uma decisão casuística, dessa vez para torná-la elegível e usarem a toga para burlar a Lei da Ficha Limpa; 11) prisão de jornalistas, ativistas, deputado e, agora, do presidente de um partido político por crime inexistente de opinião. 

Não há paralelo no mundo, nem na Venezuela, de uma Corte Judicial, sozinha, comandar um golpe à Constituição de um país. Ainda mais de uma nação imensa e continental de mais 8,5 milhões de Km2 e 217 milhões de habitantes como é o Brasil. No país vizinho, o Supremo de lá aderiu ao ditador. Assim como as Forças Armadas. Aqui assistimos, até hoje, todos “de joelhos”. Parlamento, Executivo e as Forças. Até quando ?

Com essa icônica prisão de hoje, 13/08, do deputado Roberto Jefferson, que era o maior orador contra esses abusos, e a escalada que abriu 4 inquéritos contra o próprio Presidente Bolsonaro nos últimos dias somente porque ele decidiu defender uma tese já aprovada três vezes no Congresso, sinto-me rasgado em minhas prerrogativas de Advogado, de livremente me manifestar, sem a sombra do anonimato.

O império da Lei e a Constituição não estão mais vigentes no País. O golpe já existe. Já estamos num período de exceção, como narrei nos sucessivos fatos acima e tudo isso com a ajuda fundamental da grande imprensa brasileira (sua maior parte). 

Cheguei ao ponto, como jamais imaginei, de recusar um convite de um querido jornalista, de um excepcional programa de debates políticos, de uma importante rádio do Sul do Brasil, para participar comentando esses fatos, assunto que guia minha carreira profissional, apenas por temer ser preso, atendendo a pedidos de minha família. 

Nunca imaginei chegar a tal ponto.

Uma Cidade do Brasil, 13 de agosto de 2021. 

James Gordon