Oito partidos acionam STF contra MP que autoriza Weintraub escolher reitores das universidades

Oito partidos ingressaram com uma Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra uma Medida Provisória o, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia. O PSOL, PCdoB, PT, PSB, PDT, Rede, P.Verde e Cidadania pedem a suspensão imediata dos efeitos da medida provisória.

De acordo com a ação, a MP fere os artigos 206 e 207 da Constituição Federal que tratam, respectivamente, da gestão democrática do ensino público e da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades. A proposta do governo também fere a legislação sobre o impedimento da edição de medida provisória de teor igual ou semelhante na mesma sessão legislativa  que não teve o aval do Congresso Nacional.

“Além de ser claramente inconstitucional, essa MP representa mais um ataque do governo federal às universidades, à democracia e à liberdade da comunidade acadêmica em escolher seus gestores. É um ato arbitrário, aliás bastante utilizado durante a ditadura civil-militar, colocar reitores biônicos para controlar a produção da ciência e do conhecimento e a gestão das universidades e institutos federais. Isso é inadmissível”,  afirma a líder da bancada do PSOL, Fernanda Melchionna (RS).