Operação contra sonegação por organização que comercializa cigarros cumpre mandado em Salvador
Aproximadamente 130 policiais federais e 40 servidores da Receita Federal estão envolvidos no cumprimento das medidas
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Deflagrada nesta sexta-feira (29) a operação nacional para desarticular organização criminosa que praticava sonegação tributária na fabricação e comercialização de cigarros, além de crimes contra a administração pública. A ação cumpre um mandado de busca e apreensão em Salvador. Outros 30 mandados foram para São Paulo (capital), São José do Rio Preto, Recife, Rio de Janeiro e também em Brasília.
A operação é executada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal do Brasil (RFB). Ainda não há informações sobre o endereço na capital baiana onde o mandado foi cumprido.
Sobre a operação
A operação Apate investiga a organização criminosa composta por advogados, contadores, operadores financeiros, doleiros, lobistas e ex-funcionários públicos, que prestam serviços ilícitos a diversas empresas nas esferas administrativa e judicial.
Essa ação é um desdobramento da operação Fumo, realizada em 2017 em Pouso Alegre (MG), que descobriu que empresários do setor cigarreiro constituíram organização criminosa que visava à sonegação tributária de forma parasitária, por intermédio de empresas que acumularam bilhões em dívidas tributárias.
De acordo com a nota da PF, aproximadamente 130 Policiais Federais e 40 servidores da Receita Federal estão envolvidos no cumprimento das medidas. Na ação, também vão ser realizadas medidas de sequestro de bens, como veículos de luxo e contas bancárias.
Conforme as investigações, esta organização criminosa oferece serviços nas esferas administrativa e judicial. Na esfera administrativa, o principal “produto” é a viabilização de sonegação tributária mediante compensações tributárias inexistentes. O grupo fornece todo o aparato (inclusive a utilização de “laranjas”, que titularizam os certificados digitais) para que a empresa informe seus débitos perante a Receita Federal, mensalmente, mas em vez de proceder ao pagamento, atrele a esses débitos direitos de crédito de imposto de renda sabidamente inexistentes.
Já na esfera judicial, o grupo se vale do ajuizamento de ações judiciais perante a Justiça Federal, visando a impedir a ação da Receita Federal, inclusive obstaculizando a cassação do registro especial da empresa.
